Com relação ao processo tributário, assinale a opç...

Q: Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.

A) A fazenda pública pode substituir certidão de dívida ativa, até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. | B) É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo. | C) A discussão judicial do crédito tributário, por si só, é causa suspensiva da sua exigibilidade. | D) Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da data da prolação da sentença. | E) Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir da data da citação do processo de execução.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal

Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.

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Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.

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