Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200102521Com base na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, não constitui pena a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transpo...1457941200102521Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial Com base na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, não constitui pena a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar du trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Amedida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Badvertência sobre os efeitos das drogas. Creclusão. Dprestação de serviços à comunidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518101Direito PenalAgente A estava andando pela praça à procura de bens alheios para subtrair, quando avistou a bolsa da Vítima B aberta no gramado, enquanto esta dormia...Questão 457941200561841Direito PenalDe acordo coma Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — Sisnad, analise as asserti...Questão 457941200811798Direito PenalDe acordo com o Código Penal, as penas são: I— privativas de liberdade.II — restritivas de direitos. III — de multa.Questão 457941200922957Direito PenalO funcionário público que recebe, indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete o crime de:Questão 457941201000549Direito PenalDe acordo com os objetivos do Sisnad previstos na legislação, é possível concluir que o objetivo de contribuir para a inclusão social do cidadão se dá...Questão 457941201016058Direito PenalLeia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasile...Questão 457941201082314Direito PenalTrata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz s...Questão 457941201390452Direito PenalCom relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos termos do Código Penal:Questão 457941201552824Direito PenalDe acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido d...Questão 457941201693311Direito PenalAgente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e paixão embebedou-se e andou até um dos principais monumentos públicos da praça do Município,...