A União almeja realizar uma obra pelo regime da contratação integrada e está avaliando uma série de questões relacionada...

Ao estudar o princípio da supremacia do interesse público, à luz do direito administrativo moderno, Cristiane concluiu corretamente que:

Antes de tomar uma decisão em um processo administrativo em curso que versa sobre matéria complexa e de interesse geral, o órgão público competente no...

Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO a...

Pelo princípio da motivação, o Administrador Público deve motivar as suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasaram a prátic...

Felipe é servidor federal estável ocupante de cargo efetivo e foi regularmente designado como agente da contratação do respectivo órgão. No exercício ...

O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na perio...

A Lei nº 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade ad...

De acordo com a Lei nº 14133/2021, na contratação pelo poder público de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia...

Uma norma da Constituição do Estado Beta prevê que a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão e a extinção de empres...

A redistribuição representa o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou e...