O chamado controle de convencionalidade funda-se n...

Q: O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia de que as leis ordinárias podem ser controladas não apenas em relação à sua compatibilidade com a constituição, mas também com tratados e conv

A) somente seria possível nos casos em que um tratado ou convenção tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo seguindo o processo de aprovação de emendas constitucionais. | B) tem como base todos os tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento interno. | C) pode ser realizado por meio de ação direta de inconstitucionalidade tendo como parâmetro o Pacto de São José da Costa Rica. | D) não pode ser realizado no Brasil porque tratados internacionais têm mesma hierarquia que leis ordinárias. | E) não se diferencia do controle de constitucionalidade das leis.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia de que as leis ordinárias podem ser controladas não apenas em relação à sua compatibilidade com a constituição, mas também com tratados e convenções internacionais. Tendo como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tratados internacionais, o controle concentrado de convencionalidade

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