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Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. A aposentadoria especial será devida ao ...

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457941200102542
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários

Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. 


A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, independentemente da sua idade, se ele comprovar o exercício de atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, durante um período mínimo de quinze anos de contribuição.

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