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A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros,...
Assinale a opção correta com referência ao ICMS.
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)
É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir
A extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do paga...
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção c...
Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar
Os impostos de importação de produtos estrangeiros e de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados podem ser cobrados no mesmo exercício finan...
Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeit...
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescr...