Assinale a alternativa CORRETA.

Q: Assinale a alternativa CORRETA.

A) Nenhum imóvel rural, com área superior a 25 hectares, pode ser adquirido por usucapião, sem prova de que a sua posse foi produtiva e de boa-fé durante o tempo previsto para esse tipo de aquisição da propriedade. | B) De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro sobre imóveis rurais, só é reconhecido como propriedade familiar, aquele cuja exploração econômica alcance renda suficiente apenas para a sobrevivência da família. | C) A Constituição do Estado do Pará, entre o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública, dá preferência a esta, para a defesa dos direitos dos índios. | D) Para fins de reforma agrária, a possibilidade de vistoria de imóvel rural, seja ele de domínio público ou privado, para ser efetivada, tem de considerar se o mesmo foi, ou não, objeto de esbulho possessório anterior de caráter coletivo. | E) Só é considerada média a propriedade rural aquela cuja área não seja inferior a 20 nem superior a 35 hectares.

457941200102661

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Propriedade e Posse Agrária

Assinale a alternativa CORRETA.

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