Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200102745A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.1457941200102745Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Processo Penal | Execução de Diligências | Fundamentos do Direito Processual Penal | Sistemas de Investigação Criminal | Princípio da Presunção de Inocência | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Fundamentos da Investigação Preliminar | Processo Penal | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo PolicialA respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta. AEm determinados crimes é permitido ao juiz a iniciativa da ação penal condenatória, como no caso de procedimentos especiais, a exemplo do processo e julgamento dos crimes de falência. BNão há previsão legal do contraditório na fase de investigação e a sua inexistência não configura violação à Constituição Federal (CF). CA exigência de sigilo das investigações prevista no Código de Processo Penal (CPP) impede, de forma absoluta, o acesso aos autos a quem quer que seja, sempre que houver risco ao bom andamento das investigações. DNo conflito entre o jus puniendi do Estado, de um lado, e o jus libertatis do acusado, a balança deve se inclinar a favor do primeiro, porquanto prevalece, em casos tais, o interesse público. EO princípio da obrigatoriedade nas ações penais públicas se estende ao procedimento relativo aos juizados especiais criminais, porquanto, desde que convencido da existência do crime, deve o MP, obrigatoriamente, submeter a questão penal ao exame do Poder Judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323375Direito Processual PenalA respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a divulgação de nen...Questão 457941200659966Direito Processual PenalNo que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infra...Questão 457941200856206Direito Processual PenalConforme disposição do Código de Processo Penal, admitem-se, para as intimações processuais, no que lhes for aplicável, os mesmos procedimentos empreg...Questão 457941200943832Direito Processual PenalContra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabívelQuestão 457941200952086Direito Processual PenalKlaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...Questão 457941201052697Direito Processual PenalCom relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.Questão 457941201131296Direito Processual PenalO MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autori...Questão 457941201204412Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito de ação penal.Questão 457941201450263Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...Questão 457941201981167Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.