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Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, exceto:

A Constituição Federal estabelece que, ressalvados os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, o ingresso na carreira pública se dá pela vi...

Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90: I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de pro...

A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi...

Quanto à natureza do controlador, pode-se classificar o controle da Administração Pública em:

Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com vários critérios. O Edital é um exemplo de ato administrativo. Ele pode ser classificado...

Dissertando sobre processo administrativo disciplinar, Meirelles (2009) assevera que “ A Administração Pública, para registro de seus atos, controle d...

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...