Sociedade de economia mista estadual XYZ S/A, q...

457941200103193

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

Sociedade de economia mista estadual XYZ S/A, que presta serviço público essencial, mas com ações negociadas em bolsa de valores e que distribui lucros a seus acionistas privados, arrenda imóvel de propriedade da União para o desempenho de sua atividade-fim. Contudo, foi surpreendida com cobrança contra si, por parte do Município Alfa (em que está situado o imóvel arrendado), de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao imóvel arrendado. Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

XYZ S/A, na condição de mera arrendatária, não é contribuinte deste IPTU.

XYZ S/A, por prestar serviço público essencial, goza de imunidade tributária recíproca quanto a impostos que recaem sobre bens utilizados em sua atividade-fim.

O fato de o imóvel da União estar arrendado a uma empresa estatal que distribui lucros a acionistas privados autoriza a cobrança deste IPTU contra a União, a qual poderá repassar o valor do tributo a XYZ S/A por via contratual.

Por se tratar o imóvel arrendado de propriedade da União, goza de imunidade tributária recíproca quanto ao IPTU, não sendo possível tal cobrança contra XYZ S/A.

A cobrança deste IPTU é possível em face de XYZ S/A.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200103193

XYZ S/A, na condição de mera arrendatária, não é contribuinte deste IPTU.

XYZ S/A, por prestar serviço público essencial, goza de imunidade tributária recíproca quanto a impostos que recaem sobre bens utilizados em sua atividade-fim.

Por se tratar o imóvel arrendado de propriedade da União, goza de imunidade tributária recíproca quanto ao IPTU, não sendo possível tal cobrança contra XYZ S/A.

A cobrança deste IPTU é possível em face de XYZ S/A.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sociedade de economia mista estadual XYZ S/A, que presta serviço público essencial, mas com ações negociadas em bolsa de...

Questões relacionadas para praticar

Sociedade de economia mista estadual XYZ S/A, que presta serviço público essencial, mas com ações negociadas em bolsa de...

Questões relacionadas para praticar