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Q: Com a morte de seu pai, João e Maria, maiores de idade, herdaram um apartamento no valor de 200 mil reais e uma aplicação financeira no valor de 180 mil reais. Estando de pleno acordo, optaram por pro

A) a homologação da partilha prescinde do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio; | B) o Juízo do inventário não detém competência para apreciar pedido de isenção de ITCMD. | C) é necessária a quitação prévia do ITCMD para a homologação da partilha; | D) o recolhimento do ITCMD é condição prévia à expedição do formal de partilha; | E) há uma situação passível de ser tributada por ITCMD e uma situação passível de ser tributada por ITBI;

457941200103209

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual

Com a morte de seu pai, João e Maria, maiores de idade, herdaram um apartamento no valor de 200 mil reais e uma aplicação financeira no valor de 180 mil reais. Estando de pleno acordo, optaram por processar o inventário pelo rito do arrolamento sumário. João receberá o apartamento e Maria receberá os 180 mil reais.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

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