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Maria das Dores, servidora pública responsável pela fiscalização de contratações na Administração Pública Estadual, caus...

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457941200103212
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Maria das Dores, servidora pública responsável pela fiscalização de contratações na Administração Pública Estadual, causou prejuízo de vários milhões de reais ao erário e foi condenada, judicialmente, pela prática de improbidade administrativa. Nesse caso, é possível que ela seja penalizada com
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Questão 457941200312910Direito Administrativo

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#Atos Administrativos#Extinção dos Atos Administrativos
Questão 457941200598573Direito Administrativo

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Associação Sindical e Direito de Greve
Questão 457941200699689Direito Administrativo

“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere que um determinado agente municipal, no exercício de suas funções, tenha causado dano ao pa...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941200955992Direito Administrativo

Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:

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Admite‐se a revogação dos atos administrativos

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Questão 457941201169667Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam exemplos de entidades paraestatais, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão 457941201331714Direito Administrativo

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Questão 457941201386368Direito Administrativo

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Questão 457941201445146Direito Administrativo

A Lei Federal nº 9.784/99 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando essas normas, analise as afi...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941201822221Direito Administrativo

A Administração Pública Municipal estava com a necessidade de locar um imóvel para servir como posto de coleta e tratamento de resíduos tóxicos. Após ...

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