Considerando o princípio da congruência no process...

Q: Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.

A) Caso o juiz julgue necessária uma nova definição jurídica do fato, sendo aplicada, assim, pena mais grave, sem que haja, entretanto, modificação da descrição do fato narrado na denúncia, poderá ele proferir decisão sem precisar abrir vista para manifestação da defesa. | B) O tribunal de justiça pode realizar eventual mutatio libelli, caso verifique a necessidade de uma nova definição jurídica ao fato delituoso, em razão de circunstância elementar não narrada na denúncia. | C) O oferecimento da ação penal que implique tipo penal diverso do correto resulta, por si só, na possibilidade de rejeição da denúncia. | D) As regras de emendatio libelli e mutatio libelli não se aplicam às qualificadoras, devendo tais normas ser adotadas apenas no que se refere às circunstâncias elementares do tipo penal base. | E) O juízo competente deve ser definido de acordo com o pedido feito pelo dominus litis.

457941200103234

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale...

Questões relacionadas para praticar