No setor de obras de uma prefeitura, o secretário municipal aprovou...

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...

De acordo com o enunciado da súmula nº 473 do STF, a administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Pod...

A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Conforme estabelece o artigo 46 da Lei de Licitações, são regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia, EXCETO:

Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:

O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que...