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A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obri...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IFB📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Obrigação Fiscal#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IFB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Obrigação Fiscal, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200103338
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Texto associado
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.
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