O Pacto de Aprimoramento é o instrumento pelo qual
se materializam as metas e as prioridades nacionais no
âmbito do SUAS, de cujo processo de acompanhamento
derivam ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, o aprimoramento e a qualificação da
gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais. De acordo com o artigo 41 (§1º ) da
Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), esse
processo adota como instrumento o Plano de Apoio, que
contém as ações de acompanhamento, assessoramento
técnico e financeiro prestadas de acordo com as metas
estabelecidas