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Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que prec...
A técnica segundo a qual as atividades administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem inclusive judicialmente pelos pre...
Considere as seguintes afirmações acerca da disciplina dos contratos administrativos. I. A principal distinção entre os contratos e os convênios admin...
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a resposta correta.
No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, a Lei n° 9.784/99 tem como objeto regular o processo administrativo. Em relação ao proc...
Acerca da situação hipotética descrita em cada alternativa, assinale a opção correta.
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que: