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Considere as seguintes situações hipotéticas: - Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente ...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do pod...
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que tem a administração pública para alcançar os fins almejados pelo Estado. Nesse aspecto, o ...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capaci...
Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos órgãos da administração direta.
O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no ex...
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições par...
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caract...
A Lei n.º 8.112/1990, em algumas hipóteses, concede aos servidores públicos o direito de, temporariamente, abandonarem o exercício de seu cargo, com o...