Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200103440Acerca da licitação e de sua disciplina na Lei federal n o 14.133/2021 e na jurisprudência dos tribunais superiores, ass...1457941200103440Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Acerca da licitação e de sua disciplina na Lei federal n o 14.133/2021 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.ASob a égide da citada na lei, os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.BSegundo a referida lei, entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.CDe acordo com a mencionada lei, órgão é definido como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.DConforme definição da lei em apreço, serviço contínuo é aquele realizado em trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.EÉ constitucional o dispositivo de lei federal que altera o regime de outorga da prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração de obras de infraestrutura, permitindo sua realização mediante mera autorização estatal, sem a necessidade de licitação prévia, desde que sejam cumpridos requisitos específicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121867Direito AdministrativoO poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberda...Questão 457941200743494Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200978193Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200985055Direito AdministrativoAcerca da Lei n o 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, assinale a a...Questão 457941201229221Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201281494Direito AdministrativoDo ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órg...Questão 457941201399473Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícitoQuestão 457941201615526Direito AdministrativoQuando o ato administrativo é extinto em decorrência de norma jurídica posterior que o impeça de continuar existindo, tem-se a extinção pelaQuestão 457941201754095Direito AdministrativoConsiderando que a extinção dos atos administrativos é ponto que merece estudo por parte dos operadores do direito administrativo, assinale a alternat...Questão 457941201887786Direito AdministrativoPara a venda de bens móveis inservíveis, a modalidade de licitação que deve ser adotada pela organização pública interessada e o (a)