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Acerca do inquérito policial:
Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma br...
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
No que concerne ao acusado e seu defensor,
Instaurado inquérito policial para investigação de roubo de veículos na cidade de Foz do Iguaçu, Marivaldo é preso preventivamente, pela suposta práti...
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
A representação
A respeito do inquérito policial, considere: I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais. II. O Prefeito Municipal não pode r...
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 16...