O Município Alfa, em 2021, pretende celebrar com o Estado Beta um convênio para transferência voluntária de recursos est...

A lei complementar tem papel de destaque no Direito Financeiro, uma vez que diversas matérias desse ramo do Direito devem ser exclusivamente por ela r...

Imagine, por hipótese, que a Assembleia Legislativa descumpriu o limite individual de despesas a ela determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (...

A Lei Orçamentária Anual deverá compreender todas as receitas do setor público, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Desse modo, a...

O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anua...

O Prefeito de determinado Município quer saber como deve ser enquadrada a contratação de pessoal realizada mediante credenciamento, ou seja, foi estab...

Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir. I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as di...

Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.

Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa....

Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da universalidade é completado pela regra do orçamento bruto, pela ...

O Estado ABC pretende contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição financeira internacional. Diante ...