De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes
grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os
agentes administrativos ou servidores públicos; e os
particulares em colaboração com o Poder Público. Acerca
desse tema, assinale a alternativa correta.
A É vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, a de dois empregos em empresas públicas,
sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
poder público.
B De acordo com a Lei nº 8.112/90, será tornado sem
efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no
prazo de quarenta e cinco (45) dias.
C São estáveis após dois anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
D É garantido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical e o direito de greve, que será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei
específica.
E Aplica-se o regime próprio de previdência social ao
servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração bem como de outro cargo temporário ou
de emprego público.