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Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considerando o artigo 4º do ECA (Lei nº 8.069), a quem é assegurado o “dever” de oferecer, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent...
A Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, na Seção XVII, Art. 121, estabelece que a internação da criança e do adolescente constitui ...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Acerca da definição de criança e adolescente, segundo o que disciplina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), preencha as lacunas e assinale a ...
Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela socied...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) elenca os direitos fundamentais garantidos à criança e ao adolescente. Em seu art. 7, es...
Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 70-A, item III, da Lei n° 8.069/1990 “a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência so...