Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200103726Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma ...1457941200103726Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Código de Edificações Municipal - Lei n° 594/1971Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada sãoAlicença prévia (LP) e licença de instalação (LI).Balvará de aprovação de projeto arquitetônico e Habite-se.Clicença prévia (LP) e Habite-se.Dlicença de instalação (LI) e licença de alinhamento e nivelamento.Ealvará de aprovação de projeto arquitetônico e licença de alinhamento e nivelamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240588Legislação Municipal (São Paulo)A constituição da CIPA, segundo a Lei Municipal da Cidade de Campinas n° 15.555/2018, deverá observar um número diferente de membros indicados e de me...Questão 457941200903375Legislação Municipal (São Paulo)Considere que João, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, concedeu gratificações e licenças a Maria, Beatriz e Luciana, servidoras da ...Questão 457941201153011Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a legislação do Município de Pindamonhangaba, para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, entende-se por zona urbana ...Questão 457941201272608Legislação Municipal (São Paulo)Considere o caso hipotético a seguir. Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São Jo...Questão 457941201278058Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo par...Questão 457941201355602Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941201380749Legislação Municipal (São Paulo)Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência paraQuestão 457941201452470Legislação Municipal (São Paulo)Às entidades que atuem no campo social da construção de habitações por mutirão, de acordo com a Lei n° 6.594/2017, entre outras, fica concedida a isen...Questão 457941201841560Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n° 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), é correto afirmar que a...Questão 457941201862841Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 17.733/2022, que