Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.

De acordo com 0 conceito analítico de crime, è um dos elementos do fato típico:

Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:

Maria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de e...

A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração ...

No tocante à Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações pen...

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

É correto afirmar que a coação física irresistível exclui:

Configura-se especificamente o crime de corrupção passiva privilegiada, se: