Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue ...

Question 1

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue ...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Tributário

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200104099

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Texto associado

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.

Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empresarial ser sócio da empresa submetida ao processo de recuperação judicial, à sua responsabilidade tributária deverá ser destinado o mesmo tratamento que o destinado à responsabilidade do adquirente que for agente do devedor em recuperação judicial.

A

B

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Questão 457941200141140Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao ...

#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941200408590Direito Tributário

Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...

#Repetição de Indébito Tributário#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Questão 457941200485967Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Questão 457941201729568Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos#Princípio da Legalidade Tributária

Questão 457941201807253Direito Tributário

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.De acordo com o princípio da legalidade, fica vedada a criação ou a major...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

Questão 457941201831803Direito Tributário

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecim...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Question 2

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue ...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Tributário

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200104099

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Texto associado

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.

Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empresarial ser sócio da empresa submetida ao processo de recuperação judicial, à sua responsabilidade tributária deverá ser destinado o mesmo tratamento que o destinado à responsabilidade do adquirente que for agente do devedor em recuperação judicial.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200141140Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao ...

#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941200408590Direito Tributário

Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...

#Repetição de Indébito Tributário#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Questão 457941200485967Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Questão 457941201729568Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos#Princípio da Legalidade Tributária

Questão 457941201807253Direito Tributário

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.De acordo com o princípio da legalidade, fica vedada a criação ou a major...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

Questão 457941201831803Direito Tributário

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecim...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal