Relativamente à terceirização de serviços, assinal...

Q: Relativamente à terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.

A) Segundo a jurisprudência do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que este não haja participado da relação processual. | B) De acordo com o STF, cabe ao trabalhador terceirizado provar que o ente público falhou na fiscalização. | C) O STF fixou entendimento de que a responsabilidade da administração pública nos casos de terceirização é subsidiária à do prestador de serviços, independentemente de culpa. | D) De acordo com o TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange as verbas decorrentes da condenação referentes ao FGTS e às contribuições previdenciárias. | E) Recentemente o STF fixou a tese de que não há responsabilidade automática da administração pública, cabendo, no entanto, ao Poder Público, tomador de serviços, o ônus de comprovar que não houve culpa na fiscalização do contrato.

457941200104152

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Contratos Públicos

Relativamente à terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.

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