Através do Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020,
foi criada a Fundação Estadual de Inovação em Saúde -
iNOVA Capixaba e aprovado o seu estatuto social. Com
base nas disposições do Capítulo V, que trata da
Organização interna e do pessoal da Fundação iNOVA,
analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A Os servidores das Secretarias Municipais de Saúde
poderão ser cedidos à iNOVA Capixaba, sem ônus
para a origem.
B A iNOVA Capixaba observará a reserva percentual
dos cargos e empregos públicos para as pessoas
com deficiência e os critérios de sua admissão, nos
termos do disposto no art. 38 da Constituição
Estadual e no inciso VIII do Art. 37 da Constituição
Federal.
C A investidura do pessoal da iNOVA Capixaba será
condicionada à prévia aprovação em concurso
público de provas ou de provas e títulos, ressalvados
os empregos de livre nomeação e exoneração,
integrantes do quadro de pessoal de funções de
confiança nos termos da Lei Complementar nº 924,
de 2019.
D A iNOVA Capixaba poderá celebrar contratos,
convênios e outros ajustes do gênero com órgãos,
organizações ou entidades públicas e privadas para
a consecução de suas finalidades e competências,
observadas as diretrizes e princípios do SUS.
E A dispensa dos empregados da iNOVA Capixaba
poderá ocorrer por motivo técnico assistencial,
financeiro, econômico ou por justa causa.