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A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e fami...

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457941200104372
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As formas de violência existentes e que afetam mulheres. Isso posto, assinale a alternativa correta.
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