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Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:
A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter com...
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:
Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, assinale o que admite a forma culposa.
No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.
Caso o agente de controle urbano retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...
O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a al...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...
Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA. É considerado crime de abuso de auto...
Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cid...