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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Direito Constitucional à Educação, Gestão Democrática, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para
a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola
de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas
de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões
dessa natureza não constituem competência desse conselho.