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Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.Os conselhos de acompanhamento e de ...

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457941200104605
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.

Os conselhos de acompanhamento e de controle social em âmbito estadual podem realizar visitas para verificar, in loco, o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a adequação do serviço de transporte escolar.  
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