A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta...

À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório abrange a análise dos riscos que possam compro...

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.Embora seja necessária para a criação de autarquias, a lei específica é dispensada na instituição...

Agora trataremos das figuras da Administração Pública, das espécies de atos administrativos, e do abuso e desvio de poder. Assinale a correta assertiv...

A ação por ato de improbidade administrativa é

Com base na Lei n.o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.A divergência interpretativa da lei deve basear...

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As empresas públicas não possuem os mesm...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pode funcionar como interessada em processo administrativo a organização representativa, no que se r...

Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titul...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de ma...