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  4. Questão 457941200105095

Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem ass...

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Fundação CEFETBAHIA no concurso para Prefeitura de Irecê - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Processo Penal, Tipos de Ações Penais Condenatórias, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2017🏢 Fundação CEFETBAHIA🎯 Prefeitura de Irecê - BA📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Processo Penal#Tipos de Ações Penais Condenatórias#Processo Penal

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457941200105095
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa.
( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.
( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.
( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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