Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou que a
criança X compareceu à escola apresentando diversos
hematomas pelo corpo e, ao ser indagada da causa desses
hematomas, informou que tinham origem em agressões
praticadas por seus pais. Por tal razão, Maria imediatamente
comunicou o ocorrido ao Conselho Tutelar.
À luz dessa narrativa e da sistemática legal, é correto afirmar que
o referido Conselho, sem prejuízo de outras medidas, tem
competência para