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A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

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457941200105306
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
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