MONTADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AO VENDÊ-LOS À ...

Q: MONTADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AO VENDÊ-LOS À CONCESSIONÁRIA, É COMPELIDA A RECOLHER O ICMS SOB PRESUNÇÃO LEGAL DE QUE SERÃO REVENDIDOS. NO CASO:

A) Trata-se de substituição tributária regressiva; | B) Não podendo o ICMS pago ser calculado sobre o preço praticado nas vendas subsequentes, leva as autoridades fazendárias a calcular o tributo sobre um valor arbitrariamente atribuído, o que é vedado pelo nosso sistema tributário. | C) Ocorre substituição tributária progressiva; | D) A exigência tributária é indevida, porquanto sequer o fato gerador ocorreu;

457941200105316

Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual

MONTADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AO VENDÊ-LOS À CONCESSIONÁRIA, É COMPELIDA A RECOLHER O ICMS SOB PRESUNÇÃO LEGAL DE QUE SERÃO REVENDIDOS. NO CASO:

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