Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200105469O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia A...1457941200105469Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de CamaçariO marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari (Lei n.º 1.120/2010), é a data deAentrega da intimação por via postal.Bciência do intimado.Cpublicação da intimação.Dabertura do processo.Epostagem da intimação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179918Legislação Municipal (Bahia)A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Amb...Questão 457941200433892Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, a Fazenda Municipal deve deixar de emitir ordem de serviço ou outro ato admini...Questão 457941200454146Legislação Municipal (Bahia)Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.Questão 457941200600899Legislação Municipal (Bahia)Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a competê...Questão 457941200926178Legislação Municipal (Bahia)Registrada no ano de 1996, uma propriedade com 4 hectares tem parte de sua área situada na zona urbana da sede e parte na zona urbana da orla. Nessa s...Questão 457941201065758Legislação Municipal (Bahia)Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é oQuestão 457941201147869Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouro...Questão 457941201158774Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedadoQuestão 457941201262161Legislação Municipal (Bahia)A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários d...Questão 457941201465855Legislação Municipal (Bahia)As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação de