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Um Procurador Autárquico ao se manifestar sobre uma Parceria Público-Privada estará correto se afirmar que
Conjunto de normas de direito público próprias do direito administrativo e que condiciona a vontade da Administração (sujeição) e permite-lhe o exercí...
Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei ...
Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço ...
Afrodite é funcionária pública federal e, em razão do seu cargo, teve conhecimento de irregularidades cometidas por um colega da repartição pública on...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Com relação aos regime jurídico, concessão, permissão e autorização dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho...
A Lei de Improbidade Administrativa foi um importante marco para a transparência e melhoria da governança na Administração Pública Brasileira. Recente...
Márcio é empresário do setor de estética automotiva e, nessa condição, utiliza um volume significativo de água para o desempenho de sua atividade econ...