Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200105637Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.A concessão de habeas corpus de ofício constitu...1457941200105637Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalCom relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102727Direito Processual PenalAcerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime d...Questão 457941200345228Direito Processual PenalA prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacion...Questão 457941200631897Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.Questão 457941201024049Direito Processual PenalAcerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...Questão 457941201385582Direito Processual PenalO princípio da paridade de armas (par condicio)Questão 457941201576262Direito Processual PenalTratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.Questão 457941201719813Direito Processual PenalAcerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguint...Questão 457941201797397Direito Processual PenalEm relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério ...Questão 457941201834191Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ...Questão 457941201932919Direito Processual PenalConsidere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado...