Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autoriza...

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante d...

Para a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo no...

Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retor...

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo. O consentimento da vítima constitui causa excludente incon...

O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.

Julgue os itens a seguir. I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pen...

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do ent...

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheir...