Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as
diretrizes para a participação da sociedade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Conselhos e
Conferências de saúde. A criação desses espaços de
participação foi fundamental para a consolidação de uma
institucionalidade democrática, sendo essenciais para
que o direito à saúde se concretize como um direito de
cidadania. De acordo com a Resolução nº 453, a
participação da sociedade civil, assegurada por lei,
confere aos Conselhos de Saúde (CS) um papel central
na formulação, discussão, acompanhamento, tomada de
decisões, avaliação e fiscalização da implementação das
políticas de saúde, abrangendo também seus aspectos
econômicos e financeiros.