///
Designa o princípio fundamental da administração pública, cujo núcleo é a busca de produtividade e economicidade, que impõe a execução de serviços púb...
Assinale a alternativa correta
A Lei Federal n° 13.303, de 2006, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias estab...
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo e sua disciplina legal.
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor...
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão ap...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as modalidades de licitação apresentadas na nova Lei de Licitações ...
O retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracteriza:
Um ato administrativo praticado por agente incompetente deve ser: