Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, consid...
🏢 FCC🎯 Prefeitura de Recife - PE📚 Direito do Trabalho
#Adicionais#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Saúde e Segurança no Trabalho#Remuneração e Salário
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Recife - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Adicionais, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho, Remuneração e Salário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere:
I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.
II. O preenchimento dos requisitos impostos para aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.
III. O pagamento de adicional de periculosidade efe- tuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos graus de risco e percentuais fixados em lei.