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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São José do Rio Preto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ciência, Tecnologia e Comunicação, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:
I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Tais princípios se referem a