Para que se configure o delito de violação de sigi...

Q: Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

A) O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a violação de sigilo funcional. | B) É o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionário público. | C) A prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva. | D) Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena.

457941200106185

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, tod...

Questões relacionadas para praticar

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, tod...

Questões relacionadas para praticar