Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200106185Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:1457941200106185Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração PúblicaPara que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO: AO delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a violação de sigilo funcional. BÉ o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionário público. CA prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva. DConstitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159872Direito PenalO servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte conseq...Questão 457941200325577Direito PenalNo que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200454103Direito PenalEm relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:Questão 457941200546667Direito PenalO crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipi...Questão 457941200579451Direito PenalMarque a alternativa que indica o artigo do Código Penal cuja tipifcação é intitulada como crime de “CONCUSSãO”:Questão 457941200586829Direito PenalDispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeir...Questão 457941200639985Direito PenalCom relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200777845Direito PenalMichelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para ...Questão 457941201709126Direito PenalCom relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:Questão 457941201869661Direito PenalMichel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...