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Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso: I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Id...
A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de que
João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente violência verbal contra o p...
Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimen...
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à a...
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância S...
O Estatuto do idoso (Lei n° 10.741/2003) tornou crime a conduta de
Em relação às disposições específicas da tutela coletiva dos direitos do idoso em juízo, conforme previsto no Estatuto do Idoso, é correto afirmar: