De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributá...

Q: De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente: I. A analogia

A) Em todos os itens. | B) Apenas nos itens I, II e IV. | C) Apenas nos itens I e II. | D) Apenas nos itens II e III.

457941200106327

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

I. A analogia.

II. Os princípios gerais de direito tributário.

III. Os princípios gerais de direito público.

IV. A equidade.

Está CORRETO o que se afirma:

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