De acordo com a Lei Complementar no 178/2006, a co...

Q: De acordo com a Lei Complementar no 178/2006, a colocação de inscrição, desenho ou pintura empregando-se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produto semelhante em bens públicos, sem a devida autorizaç

A) multa, a ser paga em 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação. | B) advertência e multa, devendo o infrator ser primeiramente advertido e intimado para reparar o dano cometido, no prazo de até 5 (cinco) dias. | C) multa e suspensão, caso o infrator seja servidor público municipal. | D) multa, cujo pagamento exonera o infrator de reparar o dano cometido. | E) multa exclusivamente, sendo vedado que o agente público apenas advirta o infrator.

457941200106856

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piracicaba

De acordo com a Lei Complementar no 178/2006, a colocação de inscrição, desenho ou pintura empregando-se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produto semelhante em bens públicos, sem a devida autorização, constitui infração administrativa e sujeitará o infrator à pena de

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