O gestor público é frequentemente obrigado a produzir atos administ...

As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:

Nos contratos administrativos, as cláusulas que reconhecem as prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública são conhecidas como:

Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício do cargo público efetivo...

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...

O município WW pretende ocupar determinado imóvel para construir prédio destinado a creche, necessária para atender aos reclamos da comunidade local. ...

No regime geral de remuneração fixado pela Constituição Federal, o Deputado Estadual Paulo receberá valores identificados sob a seguinte rubrica :